Aprovada em dois turnos pelos senadores no início de novembro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária agora segue para nova análise na Câmara dos Deputados, podendo trazer significativas mudanças para o cenário empresarial. Especialmente para gerentes de grandes indústrias do setor de alimentos que planejam expandir seus negócios em 2024 com a construção de novas fábricas e galpões.
Simplificação tributária e IVA na construção civil industrial
A reforma tributária proposta visa simplificar tributos federais, estaduais e municipais, introduzindo o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), unificando cinco impostos em dois IVAs.
Destaca-se a possibilidade de tratamentos diferenciados, com alíquotas reduzidas para setores específicos.
Para a indústria da construção, a PEC propõe um regime específico de tributação, por ser produtor de bens de consumo de longo prazo, como imóveis. Essa medida visa também proteger áreas essenciais como saneamento básico, infraestrutura e habitação, que dependem de investimentos no ramo da construção civil.
No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia produtiva. Isso significa que, ao comprar um produto da fábrica, os impostos incidem apenas sobre o valor adicionado na produção, não sobre a matéria-prima. Esta mudança busca reduzir a carga tributária ao longo do processo.
Porém, a proposta não deixa claro se todos os setores da construção civil se enquadram nessa tributação diferenciada, logo, a expansão de negócios pode sofrer uma tributação maior no ano que vem. Empresas que têm planos de construir novos parques industriais, galpões e sedes em outros estados, podem precisar rever os projetos após a aprovação da reforma, visto que novos impostos irão incidir sobre os serviços contratados para a expansão e os insumos, pois estes serviços podem não estarem incluídos em algum regime de tributação especial.
A estimativa do governo é que a tributação gire em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país. Trata-se de uma das taxas tributárias mais altas do mundo, levando-se em consideração países como Portugal (13%), Finlândia (24%) e Alemanha (20%), sendo mais alta até do que a da Hungria (27%) o país com a taxa mais alta da UE.
Expandir os negócios antes da reforma tributária
Empresas que já tem como objetivo a expansão em 2024 podem acelerar os planos para começar o investimento logo no início de 2024, a fim de pegar o antigo regime de tributação e garantir a compra dos insumos necessários para o início das obras, ainda sem a tributação proposta pelo governo.
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Fonte – Folha de Pernambuco
